Nossa equipe multidisciplinar assegura aos nossos clientes a certeza da prestação de um serviço jurídico de qualidade, que somados a um atendimento diferenciado e personalizado, nas seguintes áreas do Direito:
Direito Civil
Assessoria no planejamento, elaboração e celebração de todos os tipos de contratos civis, bem como atuação em processos envolvendo disputas contratuais;
Questões relativas à Lei do Inquilinato: despejo, cobrança de aluguéis e multas, exercício de direito de preferência na aquisição de imóvel locado;
Consultoria preventiva e atuação em processo contencioso discutindo questões possessórias, domínio, propriedade e usucapião de imóveis; Atendimento consultivo e contencioso em todas as questões afetas ao Direito Civil, especialmente nos litígios envolvendo responsabilidade civil.
Direito de Família e Sucessões
Atuação principalmente de forma consultiva, priorizando a resolução extrajudicial dos conflitos na sensível área de Família e Sucessões, através da realização de acordos e contratos, evitando assim o envolvimento do Poder Judiciário nos conflitos familiares e humanizando a relação advogado-cliente;
Em situações onde o litígio é iminente, ou seja, necessário envolvimento do Poder Judiciário para resolução do conflito, no papel de procurador, através da elaboração de documentos e condução processual, com acompanhamento e levantamento de provas;
Principais demandas familiares: divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, partilha do patrimônio do casal, guarda dos filhos, regulamentação de visitas, pensão alimentícia para o cônjuge/filhos, revisão dos alimentos (majoração, minoração e exoneração), execução de alimentos, pacto antenupcial e pós-nupcial, declaração de namoro, alteração de regime de bens, investigação de paternidade, adoção, interdição, entre outras.
Principais demandas sucessórias: inventário/arrolamento de bens e partilha, holding familiar, testamento, doação, planejamento sucessório, entre outras.
Direito Penal
Consultoria a pessoas físicas e jurídicas sobre questões da legislação penal, incluindo crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro, responsabilidade por crimes ambientais e responsabilidade criminal por acidentes de trabalho;
Completa atuação perante o Tribunal do Júri.
Direito Trabalhista e Sindical
Atendimento consultivo e emissão de pareceres sobre toda a legislação trabalhista;
Treinamento e adaptação das rotinas da empresa à Reforma Trabalhista;
Representação de clientes e atuação em negociações coletivas e mediações junto a Sindicatos Classistas e Econômicos, Delegacias Regionais do Trabalho, Procuradorias do Trabalho, e Associações de Classe;
Elaboração e análise de contratos individuais ou coletivos de trabalho; Mecanismos de flexibilização, tais como contratos de trabalho por tempo determinado, contratos atípicos, banco de horas e suspensão temporária do contrato;
Aconselhamento preventivo e atuação em processos administrativos contenciosos;
Condução e acompanhamento de ações individuais ou coletivas;
Conflitos de direito sindical (representação, contribuições etc.);
Defesa do patrimônio da sociedade e dos sócios nas execuções;
Participação em mesas redondas perante o Ministério do Trabalho e Emprego;
Defesa em autos de infração lavrados por fiscais do trabalho;
Defesa perante órgãos públicos de qualquer natureza, municipais, estaduais e federais, inclusive Ministério Público do Trabalho;
Análise completa do passivo trabalhista empresarial;
Consultivo preventivo de orientação e treinamentos in company junto ao departamento de Recursos Humanos a respeito de temas como legislação trabalhista e previdenciária, normas de segurança e medicina do trabalho.
Direito Digital
Elaboração de Termos de Uso (Terms of Service – ToS), Políticas de Privacidade (Privacy Policy – PP), Contratos Virtuais ou Telemáticos (ou seja, shrink wrap agreements, click wrap agreements e browse wrap agreements), Políticas de Troca ou Devolução etc;
Consultoria e assessoria no aperfeiçoamento de práticas e rotinas para fins de compliance com o Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e demais regulações advindas de órgãos de defesa do consumidor;
Consultoria na criação de mecanismos e métodos de atendimento ao cliente para websites, e-commerces, etc. (Customer Relationship Managers – CRM);
Elaboração de Contratos de Parceria (por exemplo, revenue share, lead generation, etc.);
Assessoria a empresas do setor para adequação de seus produtos e práticas às diretrizes e normas que regulam as atividades em meio digital;
Orientação em relação a contratos com influenciadores digitais, campanhas publicitárias e à publicação e moderação de conteúdo em plataformas digitais;
Consultoria jurídica para todas as etapas do negócio de gaming, incluindo propriedade intelectual, contratos com desenvolvedores e prestadores de serviços, ativos virtuais de jogos eletrônicos (coins, skins, itens, NFTs, etc.), casos de responsabilidade civil envolvendo ambientes virtuais, medidas de regulação e moderação de conteúdo em chats e espaços virtuais de jogos eletrônicos, entre outras medidas jurídicas geradas pelos impactos específicos do desenvolvimento dessas atividades em ambiente digital.
Direito Tributário
Aconselhamento preventivo sobre todo tipo de tributo, seja de competência municipal, estadual ou federal;
Estudos sobre planejamento tributário;
Atuação completa no contencioso tributário administrativo;
Atuação completa no contencioso tributário judicial.
Direito Empresarial
Estruturação, revisão e negociação de acordos comerciais das mais variadas naturezas, inclusive envolvendo setores regulados da economia, além de prestar assistência na gestão das relações contratuais, no treinamento de equipes internas, na estruturação de políticas comerciais, entre outros aspectos relevantes para as empresas, seja como contratantes ou contratadas do fornecimento de produtos e serviços;
Assistência a todas as questões de natureza societária: constituição de todos os tipos de sociedades, promovendo seu registro e regularização perante os órgãos competentes;
Obtenção e manutenção de registros e licenças necessários ao funcionamento de sociedade;
Elaboração e implementação de modificações em registros societários de empresas;
Consultoria e representação de acionistas na defesa de seus interesses;
Atuação na área de falência e recuperação judicial.
Direito Consumerista
Advocacia na esfera administrativa (pré-processual), com atuação no Procon e na plataforma Consumidor.gov;
Condução de processos judiciais nos Juizados Especiais Cíveis e na Justiça Comum;
Orientação na elaboração de contratos e termos que envolvam relação de consumo;
Acompanhamento de processos relacionados à indenização de consumidores.
Licitações Públicas e Contratos Administrativos
Consultoria integral a órgãos públicos em questões relacionadas a licitações, contratos administrativos, termos de referência e editais, servidores públicos, aplicações de sanções administrativas, orçamento e outros temas afins;
Consultoria a entidades privadas em todas as fases do processo licitatório e administrativo em geral, incluindo análise de editais, orientação sobre preparação de documentos de habilitação e propostas comerciais, participação e acompanhamento dos clientes nas sessões públicas, elaboração, redação e proposição de impugnações, recursos administrativos e medidas judiciais aplicáveis;
Atuação na análise e orientação do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, incluindo reajustes, repactuações e revisões dos contratos administrativos;
obrigações de continuidade e universalização dos serviços;
Atuação no contencioso administrativo por meio de consultas, impugnações e recursos; Capacitação para a administração pública e o setor privado em adequação para procedimentos licitatórios eletrônicos.
Direito Público e Regulatório
Manter um bom relacionamento com os órgãos públicos é essencial. Trabalhamos para garantir que nossos clientes tenham representação em assuntos que envolvam as diversas esferas do poder público;
Ações de Improbidade Administrativa, Dano e Ressarcimento aos Cofres Públicos, Negociações com o Ministério Público, Controladoria Geral de entes da federação, além de participarmos ativamente em assessorias envolvendo medidas anticorrupção e antissuborno;
Auxiliamos nossos clientes em novos negócios e projetos, elaborando pareceres e opiniões legais, reorganizações societárias, acompanhamento de obrigações regulatórias, licenças, autorizações, contratos de setores regulados, dentre outros serviços.
Direito Imobiliário e Condominial
Assessoria no planejamento, elaboração e celebração de todos os tipos de contratos, bem como aconselhamento preventivo e atuação em processos envolvendo litígios envolvendo imóveis e convívio condominial;
Assistência a todas as questões de natureza imobiliária e condominial: constituição de condomínio, promovendo seu registro e regularização perante os órgãos competentes;
Obtenção e manutenção de registros e licenças necessários ao funcionamento do condomínio;
Elaboração e implementação de modificações em convenção e regimento interno do condomínio;
Participação em assembleias para elucidação de dúvidas;
Análise de contratos de prestadores de serviços;
Análise e acompanhamento no cumprimento das obrigações trabalhistas;